Código de Ética

Confira abaixo a Legislação Básica para o exercício da Enfermagem.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017 - Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

LEI N 5.905/73, DE 12 DE JULHO DE 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

LEI 2.604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955 - Regula o Exercício da Enfermagem Profissional;

LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências;

DECRETO N 94.406/87 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências;

RESOLUÇÃO COFEN Nº 580/2018 - Altera o Anexo da Resolução Cofen nº 560/2017, que atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais. Identificação obrigatória de gêneros masculino e feminino;

DECISÃO Nº 034, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 - Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

FONTE: https://ba.corens.portalcofen.gov.br/